"O leitor terá aqui a noção real de quais são as barreiras materiais, burocráticas e ideológicas que dificultam o acesso do cidadão/a ao BPC, embora seja um direito garantido em nossa Constituição. Poderá constatar também a relevância do trabalho do perito/a assistente social para esse acesso." - Elisabete Borgianni

"Uma contribuição de grande originalidade deste livro é evidenciar a importância do parecer do/a assistente social, que, atuando como perito/a social, recupera o espaço argumentativo a partir dos princípios da própria Constituição Federal e das regulações éticas da profissão, possibilitando que idosos e deficientes possam contar com esse recurso para sobreviver em meio a tantas desproteções hoje presentes na realidade brasileira." -  Maria Lúcia Martinelli      

"Lucineia do Carmo, neste estudo, desloca o/a profissional assistente social do Executivo – local do qual foi afastado/a quando a gestão do BPC foi submetida a contrato operativo do INSS – e o/a recoloca como um/a perito/a social que contribui na construção de elementos processuais para a visibilidade dos direitos de cidadania do/a requerente. A presença do/a assistente social, ou mais corretamente, de seu parecer social, recupera no Judiciário o espaço de argumento necessário e decisório para que idosos e deficientes possam contar com uma pensão mensal para sua sobrevivência. O abandono do parecer social pelo Executivo é recuperado na construção do direito pelo Judiciário." - Aldaíza Sposati

Dados do livro:

Coleção: Estante Fundamental do Sociojurídico

Coordenação da coleção: Elisabete Borgianni

Autora: Lucineia do Carmo Souza

Prefácio: Aldaiza Sposati

Orelha: Elisabete Borgianni

Quarta-capa: Maria Lúcia Martinelli

Páginas: 244

ISBN: 978-65-87691-13-8

Ano: 2022

SUMÁRIO

Apresentação da Coleção: “Estante Fundamental do Sociojurídico” - Elisabete Borgianni

Sobre a autora

Prefácio - Aldaiza Sposati

Introdução

Capítulo 1 - Acesso ao Benefício de Prestação Continuada como direito

1.1 Alguns elementos sobre a operação do Benefício de Prestação Continuada no Executivo

1.2 Requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

1.3 A contribuição da Assistência Social ao Benefício de Prestação Continuada

1.4 Passo a passo para o requerimento do Benefício de Prestação Continuada

1.5 A incidência no país do Benefício de Prestação Continuada

1.6 O juizado especial federal e o acesso ao Benefício de Prestação Continuada

1.7 A judicialização do acesso ao direito do Benefício de Prestação Continuada

1.8 Fatores que contribuem para a judicialização do Benefício de Prestação Continuada

Capítulo 2 - Perícia judicial e perícia em Serviço Social: exercício da função do/a perito em Serviço Social

2.1. A perícia em Serviço Social e a perícia judicial

2.2 Perito/a em Serviço Social nos processos de Benefício de Prestação Continuada

2.3 Modos de operação do/a perito/a em Serviço Social no acesso ao Benefício de Prestação Continuada pela Justiça Federal

2.3.1 Prova pericial: a análise técnica e o método utilizado na perícia em Serviço Social

             2.3.2  Instrumentais técnico-operativos utilizados na perícia em Serviço Social

2.3.3 Perícia em Serviço Social in loco: deslocamento do/a perito/a ao território

             2.3.4 Laudo social pericial

2.3.5 Quesitos do processo: uma reflexão sobre os quesitos apresentados pelo/a juiz/juíza ou pelas partes

2.3.6 Quesitos com solicitações de registros fotográficos na perícia em Serviço Social

2.4 Perito/a em Serviço Social facultativo

2.4.1 Banco de peritos: formalização do/a perito/a em Serviço Social facultativo/a

             2.4.2  Nomeação do/a perito/a em Serviço Social facultativo/a

2.4.3 Responsabilidades, deveres e obrigações do/a perito/a em Serviço Social facultativo/a

2.4.4 Honorários periciais: valores dos serviços do/a perito/a em Serviço Social  

2.4.5 Demandas judiciais: perícia em Serviço Social não remunerada e uma reflexão sobre as solicitações do Judiciário para os/as assistentes sociais 

Capítulo 3 - Perito/a em Serviço Social com Ação em Tribunais Estaduais e Federais de Justiça no Brasil

3.1 Caracterização da procedência do/da Assistente Social Perito/a em Serviço Social envolvido/a no estudo

3.2 Características das trabalhadoras peritas em Serviço Social respondentes

3.3 Processo de designação de peritos/as em Serviço Social

3.4 Análise da função de perito/a em Serviço Social

Considerações finais

Referências

Apêndices

Apêndice 1 – Currículo do/a perito/a em Serviço Social

Apêndice 2 – Carta de apresentação

Apêndice 3 – Resposta da nomeação

Apêndice 4 – Recusa da nomeação da perícia social

Apêndice 5 – Protocolo de entrega de laudo social

Apêndice 6 – Laudo social

Apêndice 7 – Adiantamento de honorários

Apêndice 8 – Ofício de solicitação de pagamento de honorários

Apêndice 9 – Solicitação de honorários de diversos processos

Apêndice 10 – Solicitação de suspensão ou prorrogação do prazo da perícia

Apêndice 11 – Declaração de não detenção de cargo público no âmbito do Poder Judiciário

Apêndice 12 – Declaração de responsabilidade de impedimento profissional

Apêndice 13 – Termo de autorização para uso de imagem